Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital

Decreto nº 7.571, de 28 de Setembro de 2011

vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.

SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo

os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Deixar de financiar imóveis usados é equívoco

proposta tem de ser analisada com muita proficiência pelo Conselho do FGTS!

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

em domingos e feriados, reformulação da lei de estágio e introdução do FGTS Digital. Tais mudanças

Caixa Econômica Federal deve liberar saldo da conta vinculada de cliente

sem depósito há mais de cinco anos será incorporado ao patrimônio do FGTS, resguardado o direito do

MPT defende demitidos em massa que não receberam verbas rescisórias e salário

trabalhadores sem lhes pagar verbas rescisórias e os salários dos últimos dois meses, além de ter deixado de fazer o recolhimento do FGTS desde abril de 2002